O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concentraram esforços no Congresso Nacional para a aprovação de medidas destinadas a elevar as receitas, mantendo a meta fiscal para 2024, que almeja atingir um déficit fiscal zero.
A Câmara e o senado já estão com algumas dessas medidas. Que fazem parte da meta fiscal de 2024 sobre déficit zero.
Ao enviar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, o governo propôs manter o déficit zero, mantendo os gastos no mesmo patamar da arrecadação. Embora houvesse uma corrente no governo defendendo uma alteração na meta para permitir um déficit de 0,50% ou 0,25%, prevaleceu a visão da equipe econômica, mantendo a meta inalterada.
Dentre as medidas planejadas para ampliar a arrecadação no próximo ano, destacam-se:
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto para tributar as apostas esportivas. O texto visa estabelecer regras para o funcionamento das casas de apostas esportivas, estimando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo, caso aprovado.
Recentemente, o Congresso instalou uma comissão para analisar a medida provisória que limita a subvenção do ICMS concedida às empresas. A intenção é impedir o uso desses benefícios para reduzir a base de cálculo dos impostos federais, esperando-se uma arrecadação de pelo menos R$ 35 bilhões a partir dessa medida.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto para tributar as apostas esportivas. O texto visa estabelecer regras para o funcionamento das casas de apostas esportivas, estimando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo, caso aprovado.
Recentemente, o Congresso instalou uma comissão para analisar a medida provisória que limita a subvenção do ICMS concedida às empresas. A intenção é impedir o uso desses benefícios para reduzir a base de cálculo dos impostos federais, esperando-se uma arrecadação de pelo menos R$ 35 bilhões a partir dessa medida.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que moderniza o sistema tributário nacional é um dos principais projetos do governo, aguardando análise após ter sido aprovada pela Câmara e pelo Senado. A reforma visa simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, além de introduzir tratamentos diferenciados para setores específicos.
O governo busca aprovar uma proposta para acabar com benefícios tributários referentes aos juros sobre capital próprio. Embora enfrente resistência no Congresso e em setores da indústria e do mercado financeiro, a medida é parte do plano para aumentar a arrecadação, visando atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
As estratégias delineadas pelo governo buscam não apenas elevar as receitas, mas também promover um reequilíbrio nas contas públicas, visando atingir a estabilidade financeira almejada para o próximo ano.
